Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa-MG: O conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrí­colas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração í legislação ambiental

Resumo

A pesquisa apresentada neste artigo tem como objetivo identificar e analisar os casos de conflitos ambientais na microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Para isso foram realizados levantamentos de dados nos arquivos do Ministério Público referentes aos municí­pios da microrregião em estudo e uma oficina com vários movimentos sociais da mesorregião da Zona da Mata. A partir desse levantamento verificamos o conflito estabelecido entre a legislação ambiental e os produtores agrí­colas, e também a concentração da penalização sobre os pequenos casos de infração í  legislação ambiental. Assim, concluí­mos que para se pensar os conflitos ambientais é necessário o reconhecimento das desigualdades de poder e os diferentes tipos de conhecimentos e racionalidades envolvidos na apropriação dos recursos naturais pela sociedade.