Os Conceitos Normatizados pela Legislação e a Interpretação da Estrutura Agrária e Fundiária no Brasil

Resumo

Considerando a legislação agrária dos últimos 50 anos, este artigo expressa o objetivo de identificar e descrever os conceitos que são utilizados para a caracterização e compreensão do espaço agrário brasileiro. Evidenciamos, nesse contexto, um processo de modificação nas leis, que suprimiu os conceitos de latifúndio e minifúndio, que criou conceitos de pequena e média propriedade, propriedade produtiva e agricultura familiar, mas que ignorou a elaboração de outras importantes definições: grande propriedade e agricultura patronal. Essa substituição dos conceitos interpretativos limita a compreensão da dinãmica agrária brasileira, especialmente, se levarmos em conta o processo contraditório do desenvolvimento do capitalismo no campo, no Brasil.